Política de Privacidade

A Agência Contribuintes de Anta, Lda compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Dados Recolhidos

No âmbito da prestação dos nossos serviços de contabilidade e apoio fiscal, recolhemos dados pessoais necessários ao cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais, nomeadamente:

  • Nome completo
  • Número de Identificação Fiscal (NIF)
  • Morada
  • Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico
  • Dados financeiros e contabilísticos
  • Outros dados necessários ao cumprimento de obrigações fiscais

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

  • Prestação de serviços de contabilidade e apoio fiscal
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Comunicação com os clientes sobre assuntos relacionados com os serviços prestados
  • Gestão administrativa e faturação

3. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. O acesso aos dados é restrito aos colaboradores que necessitam de os conhecer para o desempenho das suas funções.

4. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

  • Autoridade Tributária e Aduaneira
  • Segurança Social
  • Outros organismos públicos, quando legalmente exigido
  • Prestadores de serviços que atuem como subcontratantes (sempre com garantias adequadas de proteção)

5. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados têm direito a:

  • Aceder aos seus dados pessoais
  • Solicitar a retificação de dados incorretos ou desatualizados
  • Solicitar o apagamento dos dados, quando aplicável
  • Limitar o tratamento dos dados
  • Opor-se ao tratamento
  • Portabilidade dos dados
  • Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos e em conformidade com os prazos legais de conservação aplicáveis (nomeadamente 10 anos para documentação contabilística e fiscal).

7. Contactos

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de:

  • Email: geral@acanta.pt
  • Telefone: 227 584 371
  • Morada: Rua Capela dos Ramos, nº 280 – Anta, Espinho

Última atualização: Janeiro de 2026