Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a prestação de serviços pela Agência Contribuintes de Anta, Lda, pessoa coletiva n.º 123456789, com sede na Rua Capela dos Ramos, nº 280, Anta, Espinho.
1. Objeto
Os presentes termos aplicam-se à prestação de serviços de contabilidade, fiscalidade, consultoria financeira e demais serviços conexos oferecidos pela Agência Contribuintes de Anta.
2. Prestação de Serviços
2.1. A prestação de serviços será efetuada de acordo com o contrato estabelecido entre as partes, respeitando as normas legais e deontológicas aplicáveis.
2.2. O cliente compromete-se a fornecer toda a documentação e informação necessária ao correto cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais, dentro dos prazos estabelecidos.
2.3. A Agência Contribuintes de Anta compromete-se a prestar os serviços com profissionalismo, rigor técnico e dentro dos prazos legais aplicáveis.
3. Obrigações do Cliente
O cliente obriga-se a:
- Fornecer documentação completa, correta e atempada
- Efetuar o pagamento dos honorários acordados nos prazos estabelecidos
- Informar de quaisquer alterações relevantes na sua atividade
- Colaborar ativamente no cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas
4. Honorários e Pagamento
4.1. Os honorários serão estabelecidos em função da complexidade dos serviços prestados e acordados contratualmente.
4.2. O pagamento deverá ser efetuado de acordo com as condições estabelecidas no contrato de prestação de serviços.
4.3. O atraso no pagamento poderá implicar a suspensão dos serviços e a aplicação de juros de mora, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
5. Confidencialidade
A Agência Contribuintes de Anta compromete-se a manter confidenciais todas as informações e dados do cliente, em conformidade com o segredo profissional e a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
6. Responsabilidade
6.1. A Agência Contribuintes de Anta não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da falta ou atraso na entrega de documentação por parte do cliente.
6.2. A responsabilidade da Agência Contribuintes de Anta limita-se aos danos diretamente causados por negligência comprovada na prestação dos serviços.
7. Duração e Cessação
7.1. O contrato de prestação de serviços vigora por tempo indeterminado, salvo estipulação em contrário.
7.2. Qualquer das partes poderá fazer cessar o contrato mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 30 dias.
7.3. Em caso de cessação, o cliente obriga-se a liquidar todos os serviços prestados até à data de cessação efetiva.
8. Resolução de Conflitos
Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes termos será resolvido pelos tribunais da comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.
9. Alterações
A Agência Contribuintes de Anta reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições, comunicando previamente os clientes de quaisquer modificações substanciais.
10. Contactos
Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, contacte-nos:
- Email: geral@acanta.pt
- Telefone: 227 584 371
- Morada: Rua Capela dos Ramos, nº 280 – Anta, Espinho
Última atualização: Janeiro de 2026