## Principais Alterações Fiscais em 2026
O Orçamento de Estado para 2026 introduziu várias alterações fiscais com impacto direto nas empresas. Analisamos as mudanças mais relevantes.
1. Taxa de IRC
Alteração: Redução gradual da taxa de IRC para PME.
- Empresas com volume de negócios até 50M€: redução de 0,5 pontos percentuais
- Aplica-se aos primeiros 50.000€ de matéria coletável
- Objetivo: apoiar pequenas e médias empresas
Impacto prático: Redução da carga fiscal para empresas com lucros até 50.000€ anuais.
2. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
Novidade: Alargamento dos benefícios fiscais ao investimento produtivo.
- Dedução à coleta de IRC: 25% do investimento realizado (anterior: 10%)
- Majoração para investimento em territórios do interior: 35%
- Inclui investimentos em digitalização e transição energética
- Investimento mínimo: 5.000€
- Manutenção dos ativos durante 5 anos
- Criação ou manutenção de postos de trabalho
3. Faturação Eletrónica Obrigatória
- 2026: Empresas com volume de negócios superior a 10M€
- 2027: Todas as empresas e ENI
- Sistema centralizado gerido pela AT
- Comunicação em tempo real
- Simplificação de processos (menos declarações)
- Atualização de software de gestão
- Formação de equipas
- Adaptação de processos internos
4. Retenções na Fonte
Mudança: Atualização das tabelas de retenção de IRS.
- Ajuste progressivo às condições económicas
- Redução da retenção para escalões médios
- Melhoria do rendimento líquido disponível dos trabalhadores
5. Benefícios Fiscais à Capitalização
Objetivo: Incentivar empresas a reforçar capitais próprios.
- Remuneração convencional do capital social (RCC)
- Taxa aplicável: 4,5% sobre aumentos de capital
- Limite: 2M€ de aumento de capital
Benefício: Redução de IRC através do reforço de capitais próprios.
6. Regime de Transparência Fiscal
Alteração: Maior controlo sobre estruturas societárias.
- Identificação de beneficiários efetivos
- Declaração de estruturas de participação
- Reforço da cooperação com autoridades fiscais
7. Tributação Autónoma
- Viaturas ligeiras de passageiros: manutenção das taxas atuais
- Ajudas de custo e despesas de representação: sem alterações significativas
- Reforço da fiscalização de despesas não documentadas
8. E-Fatura e SAF-T
- Maior automatização de processos
- Integração com sistemas de gestão
- Pré-preenchimento facilitado de declarações
Calendário de Implementação
| Medida | Data de Entrada em Vigor |
|---|---|
| Nova taxa de IRC | 1 de janeiro de 2026 |
| RFAI alargado | 1 de janeiro de 2026 |
| Faturação eletrónica (grandes empresas) | 1 de julho de 2026 |
| Novas tabelas de retenção | 1 de janeiro de 2026 |
Recomendações
Para adaptar a empresa às novas regras:
1. Análise de impacto: Avalie como cada alteração afeta a sua empresa 2. Planeamento fiscal: Aproveite os novos benefícios disponíveis 3. Atualização tecnológica: Prepare sistemas para faturação eletrónica 4. Formação: Capacite equipas sobre as novas obrigações 5. Acompanhamento profissional: Garanta assessoria atualizada
As alterações fiscais exigem atenção e adaptação. O planeamento adequado permite transformar obrigações em oportunidades de otimização fiscal.
