## Calendário Fiscal Completo para 2026
Manter o controlo das datas fiscais é essencial para evitar penalizações. Apresentamos o calendário completo com todas as obrigações ao longo do ano.
Janeiro 2026
- IVA de novembro (regime mensal)
- Declaração Recapitulativa (operações intracomunitárias de novembro)
- IVA do 4.º trimestre 2025 (regime trimestral)
- Retenções na fonte de dezembro
- Contribuições para Segurança Social de dezembro
- DMR – Declaração de remunerações de dezembro
- IES – Informação Empresarial Simplificada (ano fiscal 2025)
Fevereiro 2026
- IVA de dezembro
- Declaração Recapitulativa de dezembro
- Retenções na fonte de janeiro
- Contribuições para Segurança Social de janeiro
- DMR de janeiro
- Modelo 10 – Rendimentos e retenções de 2025
Março 2026
- IVA de janeiro
- Declaração Recapitulativa de janeiro
- Retenções na fonte de fevereiro
- Contribuições para Segurança Social de fevereiro
- DMR de fevereiro
- Declaração Modelo 22 (IRC) – ano fiscal 2025
- Pagamento especial por conta (quando aplicável)
Abril 2026
- INÍCIO DO PRAZO IRS – Entrega Modelo 3 (rendimentos 2025)
- IVA de fevereiro
- Declaração Recapitulativa de fevereiro
- IVA do 1.º trimestre (regime trimestral)
- Retenções na fonte de março
- Contribuições para Segurança Social de março
- DMR de março
Maio 2026
- IVA de março
- Declaração Recapitulativa de março
- Retenções na fonte de abril
- Contribuições para Segurança Social de abril
- DMR de abril
- 1.º pagamento por conta de IRC (conforme Modelo 22)
- Pagamento por conta de IRS – Categoria B (regime simplificado)
Junho 2026
- IVA de abril
- Declaração Recapitulativa de abril
- Retenções na fonte de maio
- Contribuições para Segurança Social de maio
- DMR de maio
- FIM DO PRAZO IRS – Última data para entregar Modelo 3
Julho 2026
- IVA de maio
- Declaração Recapitulativa de maio
- IVA do 2.º trimestre (regime trimestral)
- Retenções na fonte de junho
- Contribuições para Segurança Social de junho
- DMR de junho
- 2.º pagamento por conta de IRC
Agosto 2026
- IVA de junho
- Declaração Recapitulativa de junho
- Retenções na fonte de julho
- Contribuições para Segurança Social de julho
- DMR de julho
- Pagamento por conta de IRS – Categoria B
- Pagamento de IRS (em prestação única ou 1.ª prestação)
Setembro a Dezembro 2026
- IVA do mês anterior
- Declaração Recapitulativa
- Retenções na fonte do mês anterior
- Segurança Social do mês anterior
- DMR do mês anterior
- 15 de outubro: IVA do 3.º trimestre (regime trimestral)
- 30 de novembro: 2.ª prestação de IRS (se aplicável) e pagamento por conta IRS
- 31 de dezembro: 3.º pagamento por conta de IRC
Recomendações de Gestão
- Configure lembretes automáticos 5 dias antes de cada prazo
- Utilize calendários partilhados com a equipa financeira
- Mantenha checklist mensal de obrigações
- Arquivo digital organizado por mês e tipo de obrigação
- Cópias de todas as declarações submetidas
- Comprovativos de pagamento acessíveis
- Provisione mensalmente para impostos trimestrais/anuais
- Mantenha reserva para pagamentos por conta
- Evite surpresas de tesouraria
Feriados e Prorrogações
Quando uma data limite coincide com fim de semana ou feriado, o prazo prorroga-se automaticamente para o primeiro dia útil seguinte. Acompanhe os comunicados da AT para confirmações.
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Nota importante: Este calendário apresenta as datas gerais. Situações específicas podem ter prazos diferenciados. Mantenha acompanhamento profissional atualizado.
O cumprimento rigoroso do calendário fiscal é a base da gestão empresarial responsável e evita custos desnecessários com penalizações.
